Bolsonaro sanciona projeto que torna o Pronampe como política de crédito permanente

Programa passa a ter reajuste na taxa de juros e passará a contar com alavancagem dos bancos em até quatro vezes

O presidente Jair Bolsonaro (ainda sem partido) sancionou nesta quarta-feira (02) o PL 5575/20 de autoria do senador Jorginho Mello (PL/SC) que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), em uma política de crédito permanente. A cerimônia de assinatura aconteceu a portas fechadas no Palácio do Planalto, em Brasília.


Como deixou de ser temporário, o programa teve algumas alterações em relação as taxas de juros. Os créditos tomados a partir de agora passam a ter 6% de juros, mais o valor da taxa Selic – atualmente fixada em 3,5% ao ano. Isso ainda deixa o Pronampe com valores mais baixos do que grande parte do crédito ofertado pelo mercado. Ficou decidido também que 20% do volume de empréstimos será destinado às empresas do setor de eventos.


Jorginho Mello, autor do programa, comemora a sanção do projeto e lembra que a situação dos pequenos negócios no país sempre foi delicada tendo em vista a falta de crédito barato e de logo prazo.


- Este momento é extremamente importante para a história das micro e pequenas empresas do Brasil. É um grande divisor de águas. Nós todos sabemos o quão difícil sempre foi para que o micro e pequeno empresário pudesse contar com um dinheirinho a extra e mais barato para poder melhorar os seus negócios, sair do cheque especial, comprar matéria prima em maior quantidade e claro, poder contratar com maior segurança – ressaltou o senador.


Medida provisória abrirá margem para R$ 20 bilhões em empréstimos


O presidente Jair Bolsonaro edita uma medida provisória para que nos próximos dias o governo coloque outros R$ 5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações. Com as novas regras do Pronampe os empréstimos poderão chegar na casa dos R$ 20 bilhões, com a alavancagem dos bancos em até quatro vezes.


Em quase um ano de operações o Pronampe emprestou mais de R$ 37,5 bilhões para cerca de 500 mil negócios em todo o país. Conforme a previsão do governo federal, o programa possibilitou que cerca de 10 milhões de postos de trabalho fossem mantidos durante a pandemia.

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