Conheça os benefícios do MEI Caminhoneiro

Projeto de autoria do senador Jorginho Mello conta com o aval do presidente Bolsonaro e beneficia uma categoria que tem cerca de 1 milhão de trabalhadores no país


Aguarda votação na Câmara dos Deputados o projeto de lei 147/2019, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), que institui o MEI Caminhoneiro. O projeto dará teto diferenciado para categoria, permitindo que os caminhoneiros autônomos que faturam até R$ 300 mil por ano se enquadrem no regime – contra os R$ 81 mil do MEI “normal”. O projeto leva em conta os altos custos da categoria para desenvolver a atividade e oferece uma série de benefícios fiscais e sociais ao trabalhador.


Com a aprovação, cerca de 1 milhão de transportadores autônomos do Brasil terão maior facilidade em serem contratados por empresas do setor e também ficarão aptos a participar de licitações, podendo prestar serviços ao poder público.


O MEI poderá também negociar os fretes diretamente com os contratantes, deixando de lado intermediários como as agências e atravessadores, o que poderá aumentar a margem de lucro no frete.


Atualmente, segundo dados da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Autônomos (Abrava), existem aproximadamente 600 mil trabalhadores da categoria na informalidade. Com o MEI, estes condutores poderão deixar a informalidade e terão maior segurança jurídica no momento de firmar um contrato, colocando um fim aos “contratos de boca”.


Sendo uma pessoa jurídica, os condutores poderão ter acesso a empréstimos com maior facilidade nos bancos e terão maior tranquilidade na hora da análise de crédito. Outra facilidade de ter um CNPJ será a compra de insumos e equipamentos com descontos.


Além disso, quem aderir ao regime terá maior isenção fiscal. Atualmente, os transportadores autônomos pagam 20% sobre o faturamento anual ao INSS. Com o MEI Caminhoneiro, estes profissionais pagarão 11% sobre o valor do salário mínimo vigente.


Já em relação a questões previdenciárias, o projeto prevê ainda que os profissionais tenham acesso a benefícios semelhantes aos de profissionais de carteira assinada, como auxílio doença, aposentadoria e pensão por morte paga à família.


E por fim, o transportador contará ainda com apoio técnico do Sebrae para fazer melhorias nos negócios, otimizando a organização e progressão financeiras dos profissionais.


Aval do presidente Bolsonaro


No início do mês de março, o senador Jorginho Mello, autor da proposta, apresentou a iniciativa ao presidente Jair Bolsonaro, que aprovou e empenhou o apoio do governo para a tramitação no legislativo e para posteriormente sancionar a proposta.


O projeto foi aprovado no Senado Federal ainda em 2020, bastando agora que passe na Câmara dos Deputados, onde terá a relatoria da deputada catarinense Caroline de Toni, também de Santa Catarina, para então ir à sanção presidencial.

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