ESC: A EVOLUÇÃO DO CRÉDITO


O acesso a crédito nunca foi tarefa fácil para os brasileiros, em especial para os pequenos negócios. Os bancos sempre demonstraram pouco interesse em emprestar para quem realmente necessita dos recursos. Como diz o ditado, banco empresta prata para quem tem ouro. Não quer correr nenhum tipo de risco. E, aliado a isso, a disponibilização de recursos manteve-se extremamente centralizada em pouquíssimas instituições bancárias.

Essa baixa possibilidade de oferta de crédito fez com que se criasse uma reserva de mercado que elevou paulatinamente os juros praticados. É a lei de mercado: com baixa oferta, o valor do bem oferecido aumenta.


Dentro desse cenário, a criação da chamada Empresa Simples de Crédito revoluciona o sistema de crédito brasileiro. Até a sanção da Lei Complementar 167 de 2019, de minha autoria, podia-se contar nos dedos de uma das mãos o número de bancos que operava sozinho esse mercado de bilhões de reais. A ideia é simples: permitir que qualquer pessoa abra um CNPJ para realizar operações de empréstimos e financiamentos exclusivamente para atender Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte.


O resultado é que hoje, menos de dois anos depois da vigência da lei, já existem 817 novos “bancos” com capital social de mais de 400 milhões de reais para serem emprestados para o segmento dos pequenos negócios.


Esse aumento de entidades ofertantes de crédito movimentará mais fortemente o mercado brasileiro, e também obrigará os nossos bancos a baixarem seus juros escorchantes. Assim, chegará o momento em que, para não perderem mercado de crédito, os bancos precisarão enfim se curvar à força dos micro e pequenos negócios, que é uma das minhas grandes bandeiras como parlamentar.


A ESC, sem sombra de dúvida, é uma evolução na oferta de crédito e precisa ser divulgada e ampliada. Temos em andamento o Projeto de Lei Complementar 269 de 2020 que tem por objetivo dar continuidade ao aprimoramento da lei. Outro ponto que merece ser destacado é que com a criação do MEI caminhoneiro (PLP 147/2019), projeto também de minha autoria, o profissional autônomo poder ter o seu próprio CNPJ e, entre tantos outros benefícios, poderá buscar dinheiro nas Empresas Simples de Crédito para manutenção de sua atividade profissional.


Percebe-se que os projetos de minha autoria estão interligados, tendo como grande guarda-chuva o compromisso de melhoria contínua do ambiente de mercado e o estímulo ao empreendedorismo. O presidente Bolsonaro acreditou no projeto das ESC, sancionou a lei complementar sem medo de eventuais pressões do mercado financeiro. Assim como eu, o Presidente da República se preocupa com os pequenos empreendedores e defende a pluralidade de crédito para fazer a roda da economia girar e melhorar a vida dos brasileiros.


(Publicado originalmente na edição de 03/04/2021 do Jornal Notícias do Dia. Foto: Freepik)


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