Projeto de Jorginho Mello facilita a regularização fundiária de chácaras e sítios

Propriedades que tenham dimensões a partir de 3 mil metros quadrados serão beneficiadas

O senador Jorginho Mello (PL-SC) apresentou um Projeto de Lei para agilizar o processo de regularização fundiária de propriedades rurais, como sítios e chácaras, que tenham a finalidade de moradia ou de lazer do proprietário.


Segundo o PL 5.189/2020, os proprietários de terras a partir de 3 mil metros quadrados poderão fazer a regularização fundiária por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).


O projeto fará uma alteração na Lei 4.504, de 1964, que destina o uso de terras, como chácaras e sítios, de dimensões especificadas pelo Incra, à produção agrícola. Caso seja aprovado, o projeto garante que as propriedades possam ser usadas para moradia ou como casas de campo.

Jorginho Mello, autor da proposta, afirma que uma lei como esta já era esperada há muitos anos. E que os proprietários sempre buscam a regularização, mas que o processo sempre foi difícil.


- Quem tem uma propriedade que se encaixa nestes requisitos sabe o quanto é difícil regularizar. Não por falta de vontade, mas pela dificuldade. Então, apresentei o projeto para que os donos de sítios ou chácaras possam enfim estar em dia com aquilo que é seu por direito – destaco o senador.

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