Projeto que veta cobrança por serviços bancários não utilizados é aprovado na comissão do Senado

Proposta é de autoria do senador catarinense Jorginho Mello


O PLP 2/2020, de autoria do senador Jorginho Mello (PL), que põe fim a cobranças por serviços bancários não utilizados pelos clientes, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, em sessão desta terça-feira (10).


A proposta proíbe a cobrança aos clientes por serviços que são ofertados, mas que não são utilizados pelos usuários, como acontece com o cheque especial, por exemplo.


“Essa é uma medida que vem para colocar fim ao abuso e ao desrespeito que alguns bancos têm em relação ao dinheiro dos seus clientes. Não se pode cobrar por algo apenas por oferecer, e mesmo que o cliente nem use. Isso é um absurdo que agora poderá ser enfrentado” afirmou o senador autor da proposta.


O texto do projeto apresenta dados que apontam que a lei, quando sancionada, poderá atingir aproximadamente 80 milhões de pessoas, que atualmente pagam pela cobrança de 0,25% sobre o valor do cheque especial acima de R$ 500. As informações são da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).


A relatoria do projeto é da senadora Kátia Abreu (PP/TO). Agora, com aprovação na CAE, o texto seguirá para votação no plenário do Senado Federal.

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