Relp: programa de renegociação de débitos a longo prazo para microempresas será votado

De autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), o projeto prevê parcelamento de débitos em até 12 anos


O projeto de lei (PL 46/2021) que institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional será votado nesta quinta-feira (4/08) no Senado. A iniciativa é do presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, senador Jorginho Mello (PL/SC).


O programa dará a oportunidade de que as pessoas jurídicas possam renegociar a longo prazo os débitos com a União, de origem tributária ou não, exceto dívidas previdenciárias. O texto que será votado prevê o parcelamento dos débitos em até 156 vezes, ou 12 anos, com os juros da taxa Selic, que atualmente é de 4,25%. O prazo para o parcelamento é um marco, já que outros programas de reescalonamento tinham como limite apenas dez anos. Além disso, prevê redução de até 75% dos juros de mora.


O autor do projeto, Jorginho Mello, afirma que a renegociação vem em ótima hora para os micro e pequenos negócios, já que eles foram os mais afetados pelos impactos das restrições impostas por prefeitos e governadores na pandemia.


- Desde que fiz o primeiro Refis da história das micro e pequenas empresas, em 2017, o segmento aguarda nova oportunidade de renegociação de longo prazo. Ninguém deixa de pagar uma dívida porque precisa, deixa de pagar porque não tem escolha e precisa com cumprir com outros compromissos igualmente importantes, como folha de pagamento. Com a pandemia toda essa situação piorou. Então, agora eu estou preparando este programa de parcelamento a longo prazo para que seja mais uma ajuda para manter a micro e pequena empresa viva, gerando emprego, gerando renda e ajudando o Brasil a seguir em frente – destacou Mello.

1 visualização0 comentário