Frente em Defesa das Universidades Comunitárias

Atualizado: Set 23

No ano de 2017, tivemos a honra de criar a importante frente parlamentar mista no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias. Esta importante Frente tem como finalidade promover o desenvolvimento e a integração das Instituições Comunitárias de Educação Superior brasileiras, fortalecendo a sua autonomia e buscando, permanentemente, a sua defesa; proporcionar a plena integração das Instituições Comunitárias de Educação Superior ao sistema de ensino brasileiro; diminuir a desigualdade nas condições de acesso à educação superior; ampliar o debate sobre legislação e proposições que afetam o segmento das Instituições Comunitárias de Educação Superior brasileiras, entre outros.

Antes de mais nada, é importante destacar que o sistema de ensino superior brasileiro é constituído por instituições públicas (criadas e mantidas pelo poder público) ou privadas (criadas e mantidas por pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos) e tem se desenvolvido de forma rápida e crescente. Na organização e funcionamento desse setor, constata-se a existência de um formato diferente e inovador de universidade.

Este modelo ganhou força na Reforma Universitária de 1968, que facilitou a expansão do setor privado e, em seguida, foi difundido e clarificado por meio da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, que apresentam papel importante na privatização da educação superior brasileira. Intitulada de Universidade Comunitária, apresenta características próprias e experiências significativas.

As universidades comunitárias são, atualmente, o modelo de gestão de recursos públicos a ser seguido pelas demais universidades públicas brasileiras, sendo exemplo também na qualidade do ensino prestado aos seus alunos, estando à frente de importantes universidades públicas e particulares. Destaco ainda que as universidades comunitárias vão muito além de divulgar o conhecimento científico através do ensino: elas dedicam esforços para partilhar o conhecimento científico, a arte e a socialização cultural com as comunidades.

A consolidação da identidade das universidades comunitárias coloca esse setor como híbrido, em meio aos conceitos dos setores público e privado empresarial, caracterizando um processo em avanço e consolidação nas últimas décadas no Brasil.

Um dos objetivos da Frente é justamente este: promover e regulamentar as universidades comunitárias a fim de torná-las cada vez maior e mais respeitada pelos Governos de todos os entes da Federação brasileira. Tenho convicção de que o sistema comunitário é de fundamental importância não só para o cidadão brasileiro, mas serve de exemplo para os gestores públicos na gestão dos recursos públicos destinados à área da educação.

A educação é um dos pilares do meu mandato. Apresentei diversos projetos de lei que visam melhorar o sistema de ensino brasileiro. Contudo, destaco que esta Frente tem o poder de atingir de forma rápida e direta centenas de milhares de estudantes. Para isso, tenho trabalho intensamente com diversos reitores de universidades comunitárias de todo o País, traçando metas de trabalho, ouvindo as dificuldades e propondo melhorias para as universidades comunitárias.

Desses debates surgiu o Projeto de Lei nº 9.308, de 2017 que deu origem à Lei 13.868/19, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96) para incluir as universidades comunitárias entre as instituições de ensino, além das públicas e privadas já previstas na LDB. A nova lei também torna as comunitárias parte do sistema de federal de ensino.


Foi um passo importante da Frente na luta em prol das universidades comunitárias, fundamental para corrigir problemas que há anos atrapalham o crescimento destas importantes instituições de ensino.

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